CPS lança Manual de Frequência Funcional
Publicação reúne orientações sobre registro de frequência, ausências previstas em lei e destaca a licença-paternidade de 20 dias consecutivos para todos os servidores
Foto: Freepik
O Serviço de Movimentação de Pessoal (SMP), vinculado à Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas (CGGP) do Centro Paula Souza (CPS), disponibilizou o Manual de Frequência Funcional, documento que reúne orientações sobre o registro de frequência, as hipóteses legais de ausências, os critérios para justificativas e os deveres dos servidores relacionados à jornada de trabalho.
Elaborado para apoiar os servidores na correta aplicação das normas de frequência funcional, o material contribui para a observância da legislação vigente e para a preservação dos direitos e deveres previstos em lei. Entre as principais atualizações está a ampliação da licença-paternidade para 20 (vinte) dias consecutivos, aplicável a todos os servidores (estatutários ou celetistas) nos casos de nascimento de filho, adoção ou guarda compartilhada. A alteração substitui o período anteriormente previsto de cinco dias e passa a integrar o rol de faltas previstas em lei sem prejuízo financeiro.
A publicação também apresenta informações sobre as diferentes modalidades de ausências legais, seus requisitos, prazos e procedimentos, constituindo uma referência para servidores e gestores no esclarecimento de dúvidas relacionadas ao tema. Consulte o Manual de Frequência Funcional aqui e mantenha-se atualizado sobre as normas que regulamentam a frequência dos servidores.
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