União estável volta a ser opção para cadastro de servidores do CPS
Campos “orientação sexual” e “identidade de gênero” também estão disponíveis; embora não obrigatórias, informações contribuem para a construção de um ambiente mais inclusivo e respeitoso
Foto: tirachardz/Freepik
A partir de hoje (24), o campo União Estável volta a ser disponibilizado como opção válida de estado civil nos cadastros de professores das Escolas Técnicas (Etecs) e Faculdades de Tecnologia (Fatecs) do Estado de São Paulo e da Administração Central do Centro Paula Souza (CPS). A informação pode ser registrada tanto em novas admissões quanto em atualizações ou alterações de dados pessoais no Sistema Integrado de Gestão (SIG). A comprovação pode ser feita por meio de escritura pública declaratória de união estável (lavrada em Cartório de Notas) ou sentença judicial declaratória de união estável.
Manter os cadastros atualizados contempla direitos aos servidores, como inclusão de dependentes, benefício na folha de pagamento e licença por falecimento (celetistas e estatutários). Servidores estatutários também têm direito a outros benefícios, como licença gala, acompanhamento da companheira em consultas médicas e exames durante a gestação, além de auxílio-funeral, em caso de falecimento do servidor.
Inclusão e respeito aos servidores
Outros dois campos também serão adicionados para atualização dos cadastros: orientação sexual e identidade de gênero. Embora o preenchimento deles seja opcional, favorece a construção de um ambiente institucional mais inclusivo e respeitoso, alinhado aos projetos de valorização e ao bem-estar dos servidores, desenvolvidos pela Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas (CGGP).
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