Macroprocesso de Saúde Ocupacional
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento de uso exclusivo para empregados celetistas e servidores comissionados, no qual constam informações detalhadas sobre o histórico laboral do agente público. O documento reúne dados administrativos, registros ambientais e informações referentes às condições de trabalho às quais o trabalhador está ou esteve exposto durante o exercício de suas atividades.
O PPP é documento obrigatório para a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, bem como pode ser exigido para a instrução de determinadas licenças médicas e outros processos previdenciários.
Este manual tem por finalidade apresentar e orientar quanto aos dados das condições de trabalho e às informações sobre exposição a agentes prejudiciais à saúde do servidor celetista, conforme exigências legais e previdenciárias.
Embora não exista uma Norma Regulamentadora (NR) específica que trate exclusivamente do PPP, sua elaboração e manutenção fundamentam-se, principalmente, nas disposições das NRs nº 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO) e nº 9 (Avaliação e do Controle das Exposições Ocupacionais), bem como na legislação previdenciária vigente.
Após a confirmação das informações funcionais do agente público, a unidade deverá solicitar à Divisão de Segurança e Medicina do Trabalho (DSMT) a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), observando rigorosamente os procedimentos e orientações descritos a seguir.
A confecção do Perfil Profissiográfico Previdenciário é realizada por profissional legalmente habilitado na área de Engenharia de Segurança do Trabalho, vinculado a empresa terceirizada especializada em Saúde e Segurança no Trabalho (SST), e leva cerca de 30 dias para emissão após o recebimento do pedido.
Os custos para a emissão do documento são integralmente arcados pelo Centro Paula Souza, não havendo qualquer ônus financeiro para o servidor.
Caso o servidor esteja em processo de evolução funcional, deverá aguardar a conclusão desse procedimento antes de solicitar o PPP.
A unidade deverá encaminhar solicitação por meio de e-mail institucional à DSMT, utilizando o endereço eletrônico sst@cps.sp.gov.br, com o seguinte título:
“Solicitação de PPP – Op. XXX”
O e-mail deverá conter, obrigatoriamente, as informações e documentos relacionados abaixo, referentes ao agente público requerente.
ATENÇÃO: Para facilitar a análise e a localização das informações pela DSMT, recomenda-se que a unidade copie a relação acima e a utilize como formulário, preenchendo cada item de forma clara e objetiva, anexando a documentação comprobatória correspondente.
Em caso de dúvidas, o agente público deverá consultar a Chefia de Serviço Administrativo e Financeiro de sua unidade sede.
Persistindo dúvidas, a Chefia de Serviço Administrativo e Financeiro deverá encaminhar e-mail para a Divisão de Segurança e Medicina do Trabalho (DSMT), por meio do endereço eletrônico: sst@cps.sp.gov.br.
