Manual de
Solicitação de Perfil Profissiográfico Previdenciário (Celetistas – Concursados e Estatutários – Comissionados)

Macroprocesso de Saúde Ocupacional

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento de uso exclusivo para empregados celetistas e servidores comissionados, no qual constam informações detalhadas sobre o histórico laboral do agente público. O documento reúne dados administrativos, registros ambientais e informações referentes às condições de trabalho às quais o trabalhador está ou esteve exposto durante o exercício de suas atividades.

O PPP é documento obrigatório para a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, bem como pode ser exigido para a instrução de determinadas licenças médicas e outros processos previdenciários.

Este manual tem por finalidade apresentar e orientar quanto aos dados das condições de trabalho e às informações sobre exposição a agentes prejudiciais à saúde do servidor celetista, conforme exigências legais e previdenciárias.

Embora não exista uma Norma Regulamentadora (NR) específica que trate exclusivamente do PPP, sua elaboração e manutenção fundamentam-se, principalmente, nas disposições das NRs nº 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO) e nº 9 (Avaliação e do Controle das Exposições Ocupacionais), bem como na legislação previdenciária vigente.

Após a confirmação das informações funcionais do agente público, a unidade deverá solicitar à Divisão de Segurança e Medicina do Trabalho (DSMT) a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), observando rigorosamente os procedimentos e orientações descritos a seguir.

Elaboração e custeio do PPP

A confecção do Perfil Profissiográfico Previdenciário é realizada por profissional legalmente habilitado na área de Engenharia de Segurança do Trabalho, vinculado a empresa terceirizada especializada em Saúde e Segurança no Trabalho (SST), e leva cerca de 30  dias para emissão após o recebimento do pedido.
Os custos para a emissão do documento são integralmente arcados pelo Centro Paula Souza, não havendo qualquer ônus financeiro para o servidor.

Orientações importantes

Caso o servidor esteja em processo de evolução funcional, deverá aguardar a conclusão desse procedimento antes de solicitar o PPP.

Procedimentos para Solicitação

A unidade deverá encaminhar solicitação por meio de e-mail institucional à DSMT, utilizando o endereço eletrônico sst@cps.sp.gov.br, com o seguinte título:
“Solicitação de PPP – Op. XXX”
O e-mail deverá conter, obrigatoriamente, as informações e documentos relacionados abaixo, referentes ao agente público requerente.

1. Informações Pessoais
   • Nome completo;
   • Matrícula;
   • CPF;
   • Data de nascimento;
   • Data de admissão;
   • Data de rescisão, se houver.
2. Documentos Técnicos
   • LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) da unidade – cópia.
   • ATENÇÃO: Caso a unidade possua mais de um LTCAT vigente ou histórico, todos deverão ser encaminhados no momento da solicitação, sendo imprescindíveis para a correta emissão do PPP.
3. Processo de Contratação
   • (Referente a todas as passagens/admissões pelo CPS)
   • Datas de admissão – cópia da Carteira de Trabalho;
   • Datas de rescisão, se houver – cópia;
   • Unidades em que o agente público atuou – cópia;
   • Mudança de sede, se houver – cópia;
   • Atribuições exercidas (para identificação do curso e disciplina em que atuou) – cópia.
4. Processo de Insalubridade (quando aplicável)
   • Rol de atividades desempenhadas;
   • Identificação dos riscos aos quais o servidor esteve exposto.
5. Dados da Autoridade Responsável
   • (Coordenador, no caso de Fatec, ou Superintendente, no caso de Etec)
   • Nome completo;
   • CPF;
   • RG.
6. Dados da Unidade
   • CNPJ.

ATENÇÃO: Para facilitar a análise e a localização das informações pela DSMT, recomenda-se que a unidade copie a relação acima e a utilize como formulário, preenchendo cada item de forma clara e objetiva, anexando a documentação comprobatória correspondente.

Em caso de dúvidas, o agente público deverá consultar a Chefia de Serviço Administrativo e Financeiro de sua unidade sede.

Persistindo dúvidas, a Chefia de Serviço Administrativo e Financeiro deverá encaminhar e-mail para a Divisão de Segurança e Medicina do Trabalho (DSMT), por meio do endereço eletrônico: sst@cps.sp.gov.br.