I – coordenar, orientar e controlar a rotina da Saúde e Segurança do Trabalho no CEETEPS;

II – organizar, manter e atuar nos serviços relativos à medicina e segurança do trabalho, com o objetivo de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho;

III – emitir as instruções pertinentes à área de atuação;

IV – gerenciar contratos de terceirizadas concernentes à Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho e encaminhar os documentos determinados à gestão financeira;

V – elaborar documentação referente a licitações envolvendo saúde e segurança do trabalho conforme legislação vigente;

VI – intermediar soluções junto as áreas na Administração Central, tanto isoladamente, quanto associado com outros órgãos;

VII – manifestar-se em expedientes relativos a demandas relacionadas à sua atuação, inclusive demandas judiciais;

VIII – exercer outras competências correlatas e complementares na sua área de atuação.

I – coordenar, orientar e controlar as atividades relativas à Medicina e Segurança do Trabalho do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT);

II – acompanhar e controlar as atividades que venham ser terceirizadas concernentes à Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho;

III – elaborar instruções pertinentes à área de atuação;

IV – elaborar em conjunto com o SESMT, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), de acordo com a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022;

V – elaborar em conjunto com o SESMT o Laudo Técnico Específico (LTE), de acordo com a Instrução Normativa Conjunta SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024;

VI – orientar os trabalhos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, de todas as Unidades de Ensino e da Administração Central, de acordo com Norma Regulamentadora n° 5;

VII – adotar medidas necessárias à observação dos preceitos legais e regulamentares, sobre segurança e medicina do trabalho;

VIII – analisar e orientar as restrições, reabilitações e readaptações;

IX – colaborar em programas de capacitação, buscando garantir a saúde dos agentes públicos;

X – auxiliar no desenvolvimento de programas educativos de saúde e de prevenção de doenças relacionadas ao trabalho;

XI – analisar e orientar as situações dos adicionais de insalubridade e periculosidade, de acordo com Normas Regulamentadoras n° 15 e 16;

XII – orientar, implantar e controlar a utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e dos Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) nas Unidades de Ensino e Administração Central, conforme Norma Regulamentadora n° 6;

XIII – participar de comissões e grupos de estudos relacionados a SST;

XIV – elaborar diretrizes e procedimentos padrões de gestão de SST para as contratadas;

XV – orientar em conjunto com o SESMT quanto a necessidade de consideração das condições de trabalho, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, conforme Norma Regulamentadora nº 01;

XVI – acompanhar e orientar quanto a elaboração de campanhas de ações de saúde, exames ocupacionais e exames complementares em conjunto com o SESMT, de acordo com a atividade a ser desempenhada, de acordo com Norma Regulamentadora n° 7;

XVII – atuar de forma colaborativa com o SESMT, a brigada de incêndio e/ou bombeiro civil quando houver, para estabelecer procedimentos e medidas integradas de respostas a emergências;

XVIII – auxiliar em atividades que envolvam SST desenvolvidas por demais unidades gestoras do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS;

XIX – Orientar quanto a aplicação das medidas de SST na elaboração dos planos de curso das Fatecs e Etecs em conjunto com o SESMT;

XX – instruir quanto a necessidade de abertura de Comunicado de Acidentes de Trabalho (CAT), bem como tratamento dos dados estatísticos relacionados.

XXI – planejar, implantar e acompanhar:

XXII – o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), de acordo com Norma Regulamentadora n° 1, da Portaria n°3.214/78 do MTE;

XXIII – o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT);

XXIV – o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);

XXV – a avaliação da análise ergonômica dos postos de trabalho, conforme Norma Regulamentadora nº 17;

XXVI – responder expedientes relativos a demandas relacionadas à sua atuação, inclusive demandas judiciais;

XXVII – exercer outras competências correlatas e complementares na sua área de atuação.

I – implantar, coordenar, orientar e controlar os trabalhos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, de todas as Unidades de Ensino e da Administração Central, de acordo com Norma Regulamentadora n° 5;

II – implantar, acompanhar, orientar e controlar o pagamento do adicional de insalubridade e adicional de periculosidade de acordo com Normas Regulamentadoras n° 15 e 16;

III – controlar, orientar e acompanhar os exames ocupacionais, de todas as Unidades de Ensino e da Administração Central, de acordo com Norma Regulamentadora n° 7;

IV – realizar os procedimentos para aquisição e controle de entrega dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e dos Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) nas Unidades de Ensino e Administração Central, de acordo com a legislação vigente;

V – orientar quanto a operacionalização de sistemas relacionados à área;

VI – realizar a transmissão para o e-Social dos layouts relacionados à saúde e segurança do trabalho (S- 2210 Comunicação de Acidente de Trabalho, S-2220 Monitoramento da Saúde do Trabalhador e S-2240 Condições Ambientais do Trabalho);

VII – adotar medidas necessárias a auxiliar as atividades desempenhadas no Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT;

VIII – controlar as restrições, reabilitações e readaptações;

IX – participar de comissões e grupos de estudos relacionados a SST;

X – elaborar diretrizes e procedimentos padrões em conjunto com a Divisão;

XI – orientar em conjunto com a Divisão quanto a necessidade de adequações das condições de trabalho;

XII – responder expedientes relativos a demandas relacionadas à sua atuação, inclusive demandas judiciais;

XIII – exercer outras competências correlatas e complementares na sua área de atuação.