I – coordenar e orientar as atividades relativas à gestão de pessoal da Administração Central;

II – coordenar, executar e acompanhar o andamento do Processo de Evolução Funcional – Progressão e Promoção, no âmbito da Administração Central;

III – coordenar e executar eventuais Processos de Demissão Incentivada – PDI;

IV – coordenar e executar as atividades relacionadas à concessão dos benefícios de auxílio alimentação, auxílio criança, vale transporte, previdência complementar, IAMSPE e os demais previstos na legislação vigente.

V – coordenar e orientar as atividades de contagem de tempo visando a concessão de vantagens pecuniárias adquiridos por tempo de serviço;

VI – colaborar na elaboração de instruções relativas as concessões de vantagens e benefícios decorrentes do tempo de serviço;

VII – realizar todos os procedimentos necessários ao cumprimento de demandas judiciais afetas à área;

VIII – exercer outras competências correlatas e complementares na sua área de atuação.

I – lavrar contratos individuais de trabalho e todos os atos referentes à sua alteração, suspensão e rescisão;

II – manter atualizados o cadastro e o prontuário dos servidores e/ou empregados públicos;

III – preparar os expedientes e controlar os prazos para o exercício;

IV – registrar os atos relativos à vida funcional;

V – registrar a frequência mensal de servidores e/ou empregados públicos e, quando for o caso, inserir os dados pertinentes no sistema de folha de pagamento de pessoal;

VI – expedir atestados e certidões relacionados com a frequência dos servidores e/ou empregados públicos;

VII – controlar afastamentos e licenças de servidores e/ou empregados públicos;

VIII – apurar o tempo de serviço ou de contribuição, para todos os efeitos legais e expedir as respectivas certidões;

IX – controlar o limite de idade de servidor estatutário para fins de aposentadoria ou desligamento compulsório;

X – acompanhar e executar as atividades relacionadas aos benefícios auxílio-alimentação e vale-transporte;

XI – inserir e manter atualizados, no sistema de folha de pagamento de pessoal, dados pessoais e funcionais, direitos e vantagens de servidores e empregados públicos;

XII – realizar os procedimentos necessários ao andamento do Processo de Evolução Funcional, no âmbito da Administração Central;

XIII – preparar atos relativos à situação funcional de servidores e/ou empregados públicos, inclusive os relativos à concessão de vantagens pecuniárias, bem como os decorrentes de decisão administrativa ou judicial, suas respectivas apostilas e providenciar a inserção no sistema de folha de pagamento de pessoal;

XIV – conferir e acompanhar as inserções e atualizações produzidas pelo sistema de folha de pagamento de pessoal, decorrentes das atividades relacionadas nas alíneas “XI” e “XIII”, procedendo à devida retificação, se for o caso;

XV – expedir guias para perícia médica;

XVI – elaborar o ato para a publicação do comunicado sobre o falecimento de servidores e/ou empregados públicos e informar a ocorrência aos órgãos e entidades competentes;

XVII – fornecer elementos para o processamento das guias de recolhimento de encargos sociais incidentes sobre a folha de pagamento;

XVIII – confeccionar crachá;

XIX – exercer outras competências correlatas e complementares na sua área de atuação.

I – elaborar atos e manifestar-se nos processos de contagem de tempo, encaminhados para fins de ratificação e publicação, bem como nos demais expedientes referentes a direitos e vantagens dos servidores e/ou empregados públicos;

II – elaborar processos relativos à aposentadoria e pensão por morte;

III – elaborar expedientes para homologação de Certidão de Tempo de Contribuição;

IV – adotar as medidas necessárias para o cumprimento de ações judiciais, relativas à concessão de vantagens pecuniárias e benefícios por tempo de serviço;

V – acompanhar e controlar as datas de vencimentos dos adicionais por tempo de serviço das Unidades de Ensino para concessão e publicação;

VI – exercer outras competências correlatas e complementares na sua área de atuação.