I – coordenar, orientar e promover a correta aplicação da legislação de pessoal, observadas as diretrizes e normas emanadas do órgão central do Sistema;

II – subsidiar a Coordenadoria Geral, em assuntos relacionados à área de atuação;

III – representar às autoridades competentes nos casos de inobservância da legislação;

IV – promover estudos, propor diretrizes, normas e atualizações da legislação, quando pertinentes;

V – manifestar-se sobre demandas relacionadas a sua área de atuação, inclusive demandas judiciais e Ministério Público;

VI – descrever e classificar perfis de empregos públicos permanentes;

VII – exercer outras competências correlatas e complementares na sua área de atuação.

I – solicitar e analisar documentos encaminhados pelas áreas técnicas e Unidades de Ensino para instrução de processos judiciais;

II – acompanhar, quando necessário, o andamento dos processos judiciais;

III – assegurar o cumprimento dos prazos judiciais estabelecidos;

IV – informar as Unidades de Ensino sobre a realização de audiências;

V – solicitar, quando necessário, a indicação de prepostos para audiências e assistente técnico para acompanhamento de perícia;

VI – orientar as áreas técnicas-administrativas e Unidades de Ensino no cumprimento de sentença judiciais;

VII – manter registros adequados relativos à tramitação de processos, decisões e cumprimentos, na área de atuação;

VIII – exercer outras competências correlatas e complementares na sua área de atuação.