I – coordenar e supervisionar a implementação de políticas e diretrizes de folha de pagamento, assegurando o cumprimento das legislações trabalhistas, fiscais e previdenciárias vigentes, ajustando parâmetros e realizando testes de integridade quando necessário;

II – gerenciar a interface com a terceirização do sistema de folha de pagamento, acompanhando o contrato, ajustando regras conforme a legislação, e assegurando a conformidade e segurança das informações;

III – enviar e manter atualizadas as informações no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial relativas aos servidores com vínculo empregatício (RGPS e RPPS), RPA e complementação de aposentadoria ou complementação de pensão pertinentes aos seguintes leiautes do eSocial:

a) S1200 – Remuneração Regime Geral de Previdência Social – RGPS;

b) S1202 – Remuneração Regime Próprio de Previdência Social – RPPS;

c) S1207 – Remuneração Benefícios – Não Servidores;

d) S1210 – Pagamentos realizados;

e) S2299 – Rescisão de Contrato e Desligamento; e

f) S1299 – Encerramento da Folha de Pagamento.

IV – supervisionar a integração entre folha de pagamento e obrigações acessórias;

V – acompanhar o atendimento das áreas envolvidas com a folha de pagamento, orientando os procedimentos e delimitando as responsabilidades;

VI – emitir relatórios de folha de pagamento com análise qualitativa e quantitativa, gerando indicadores;

VII – acompanhar e responder por auditorias internas e externas relacionadas à folha de pagamento;

VIII – realizar abertura de processo de ressarcimento de valores ao Estado, decorrente de rescisão com saldo devedor;

IX – exercer outras competências correlatas e complementares na sua área de atuação.

I – coordenar o processo de recolhimento de encargos trabalhistas e sociais (INSS, FGTS, IRRF), assegurando a consolidação e precisão das informações da folha de pagamento para cumprimento das obrigações fiscais;

II – consolidar e encaminhar à contabilidade as informações sobre tributos e encargos, atuando como intermediário entre a folha de pagamento e o setor contábil para assegurar a integridade das informações transmitidas;

III – elaborar e garantir o envio de obrigações acessórias como SEFIP (retificadora), CAGED, DIRF e RAIS, cumprindo as exigências legais;

IV – supervisionar os processos de Pagamentos e Recolhimentos de encargos relativos a Recibo de Pagamento Autônomo (RPA);

V – acompanhar e auditar o fechamento mensal da folha de pagamento, validando as informações e corrigindo eventuais divergências que possam afetar o cálculo de encargos/tributos;

VI – acompanhar e auditar o fechamento mensal da folha de pagamento, validando as informações, corrigindo eventuais divergências que possam impactar o cálculo de encargos ou tributos, e garantindo a emissão e o recolhimento correto das guias de encargos sociais e fiscais, em conformidade com a legislação vigente.

VII – orientar sobre o Serviço de Controle de Consignação (SCC), abrangendo informações sobre acesso, cadastramento e reset de senha;

VIII – regularizar contas FGTS;

IX – regularizar dados cadastrais GFIP;

X – elaborar e controlar as Rescisões de Contrato de Trabalho encaminhadas pelas Unidades de Ensino e Administração Central via Sistema Integrado de Gestão (SIG);

XI – exercer outras competências correlatas e complementares na sua área de atuação.

I – realizar a manutenção da folha de pagamento, inserindo, excluindo ou corrigindo dados enviados pelas Unidades de Ensino, conforme instruções fornecidas;

II – garantir que todas as alterações enviadas pelas filiais sejam devidamente inseridas no sistema, respeitando prazos e conformidade com as políticas internas;

III – revisar e validar os lançamentos realizados e enviados pelas Unidades de Ensino na folha de pagamento;

IV – emitir relatórios de conferência e validação da folha de pagamento, permitindo o monitoramento das alterações realizadas antes do fechamento final.

V – planejar, orientar, acompanhar e controlar todos os procedimentos alusivos às rotinas anuais de folha de pagamento previstas na legislação em vigor;

VI – conferir e acompanhar os cálculos de encargos sociais produzidos em folha de pagamento;

VII – analisar o PUCT de incorporações de vantagens após concessão e publicação em diário oficial para inserção na Folha de Pagamento;

VIII – realizar validação dos valores de contribuição previdenciária e solicitar as correções no sistema da SPPREV no que se refere às aposentadorias pleiteadas pelos servidores do regime próprio de previdência social;

IX – adotar procedimentos necessários referente à dispensa de servidores autárquicos;

X – receber documentos e elaborar as informações de OCC – Ordem de Crédito Complementar para regularização de pagamento;

XI – enviar relação bancária da OCC – Ordens de Crédito Complementar produzidas para crédito;

XII – dar atendimento as determinações judiciais no que se refere a folha de pagamento;

XIII – dar suporte às Unidades de Ensino através das ferramentas institucionais;

XIV – processar em folha de pagamento os projetos autorizados pela Coordenadoria Geral responsável pelos Programas de Qualificação Básica via sistema próprio da CGGP;

XV – recepcionar e tratar as informações de créditos rejeitados da folha de pagamento enviados pelo COF, e retornar ao mesmo departamento as informações necessárias para efetivação dos créditos.

XVI – exercer outras competências correlatas e complementares na sua área de atuação.

I – recepcionar, conferir e processar as rescisões de contrato de trabalho das Unidades de Ensino/Administração Central;

II – elaborar os cálculos das verbas rescisórias considerando os motivos de desligamento e a legislação vigente para que sejam devidamente processadas no sistema de folha de pagamento;

III – elaborar a relação bancária, encaminhar ao DOF e acompanhar a solicitação de pagamento das verbas rescisórias;

IV – recepcionar, conferir e validar as informações inseridas no SIG referente ao Recibo de Pagamento Autônomo (RPA);

V – processar os cálculos dos pagamentos e encargos sociais do Recibo de Pagamento Autônomo (RPA);

VI – elaborar a relação bancária do Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) e encaminhar ao DOF;

VII – elaborar relatório garantindo a correta transmissão das informações aos órgãos fiscais;

VIII – manter registros detalhados das rescisões de contrato de trabalho, assegurando a rastreabilidade das informações para viabilizar o acompanhamento de eventuais demandas trabalhistas ou auditorias.

IX – recepcionar e tratar as informações de créditos rejeitados da Relação Bancária referente a verbas rescisórias e Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) enviados pelo DOF, e retornar ao mesmo departamento as informações necessárias para efetivação dos créditos;

X – oferecer suporte às Unidades de Ensino através das ferramentas institucionais, relativo à área de atuação.

XI – exercer outras competências correlatas e complementares na sua área de atuação.