Manual de
Licença por Motivo de Saúde
(Empregado Celetista e Estatutários Lei 1.395/2023)

Conforme legislação previdenciária, os primeiros 15 (quinze) dias de afastamento são de responsabilidade do empregador.

Quando o empregado apresenta atestados de mesma doença (mesmo CID) com períodos inferiores a 15 dias de afastamento, de forma intercalada, o empregador possui a obrigação de pagar somente os primeiros 15 dias dentro de um período de 60 dias.

Mais orientações quanto a contagem de dias de atestados intercalados, vide subitem “2.2. Intervalo de 60 dias entre atestados de mesma doença”, dessa Seção I.

O intervalo de 60 (sessenta) dias deverá ser contado a partir da data subsequente ao término do atestado anterior.

Se apresentados outros atestados no intervalo de 60 dias do último atestado, deverá ser realizada a soma de todos os atestados e verificação dos CIDs apresentados, para saber o momento certo de encaminhamento do empregado ao INSS.

Exemplo:

Quando apresentados atestados com períodos concomitantes, isto é, sobrepostos, deve-se observar: o período de responsabilidade de pagamento do empregador (15 dias), a contagem de atestados apresentados dentro de 60 (sessenta) dias e, ainda, realizar a verificação dos CIDs.

Exemplo: O empregado apresenta 3 (três) atestados médicos na seguinte conformidade.

Atestados médicos com vários CIDs deverão ser considerados como se o empregado estivesse entregando vários atestados médicos com CIDs diferentes.

Exemplo: Empregado apresenta 02 atestados médicos na seguinte conformidade:

Data 13/04/2025 – 10 dias – CIDs M 52 e M 54
Data 03/05/2025 – 15 dias – CIDs F 41 e M 52

Análise:

Quando há apresentação de atestado sem CID, será somado aos dias dos atestados apresentados anteriormente ou posteriormente, dentro do intervalo de 60 dias.

Se atingida a quantidade de 16 dias de afastamento com a somatória de atestado com CID e outro sem CID (no intervalo de 60 dias), o empregado deverá ser encaminhado para agendamento de perícia junto ao INSS, a fim de solicitar o benefício do Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença).

Exemplo 1:

Se apresentando atestado com CID e posteriormente outro sem CID, os dias deverão ser somados para encaminhamento ao INSS:

Exemplo 2:

Se apresentado atestado sem CID intercalado com outros com CID, prevalecerá a soma sobre o atestado que estiver com a maior quantidade de dias para efeito de encaminhamento ao INSS.

CID	Dias	Início	Fim
1º atestado – F 41	10 dias	18/05/2025	27/05/2025
2º atestado – Sem CID	5 dias	02/06/2025	06/06/2025
3º atestado – M 54	20 dias	01/07/2025	20/07/2025
1) O intervalo de 60 dias do 1º atestado de CID F 41 é de 28/05/2025 a 26/07/2025; 2) O intervalo de 60 dias do 2º atestado sem CID é de 07/06/2025 a 05/08/2025; 3) A data de início do 2º atestado está dentro do intervalo de 60 dias do 1º atestado, e a soma resulta em uma quantidade de 15 dias de afastamento; 4) Quando apresentado o 3º atestado com CID M54, deverá ser realizada a soma com o 2º atestado sem CID. Portanto: 5) A contagem dos primeiros 15 dias será de 02/06/2025 a 06/06/2025 (5 dias referente ao 2º atestado) e de 01/07/2025 a 10/07/2025 (10 dias referente ao 3º atestado); 6) O 16º dia de afastamento será: 11/07/2025. 7) Em 11/07/2025 o empregado deverá ser encaminhado para o INSS.

Se apresentado atestado concedendo afastamento por tempo indeterminado ou relatório de internação, a contagem deverá ser realizada a partir da data de início do afastamento ou da internação e o pagamento será realizado até o limite de 15 (quinze) dias.

É importante que o responsável pela área administrativa verifique, antes de completar os 15 dias, se o empregado continuará afastado/internado. Sendo confirmado, deverá providenciar o encaminhamento do empregado ao INSS quando completar os 16 (dezesseis) dias.

Se tratando de atestado com tempo indeterminado, se o empregado manifestar interesse em retornar antes de completar os 15 dias de afastamento, deverá apresentar relatório médico de alta.

Em caso de internação, se o empregado tiver alta antes de completar os primeiros 15 dias e o médico o afastar por mais tempo, os dias em que esteve internado deverá ser considerado para a contagem.

Exemplo 1:

O empregado apresenta atestado médico o afastando a partir de 13/04/2025, por tempo indeterminado, pelo CID F 43.

Exemplo 2:

O empregado é internado pelo período de 13/04/2025 a 19/04/2025 e o médico o afasta a partir da data da alta (19/04/2025), por 30 dias pelo CID Z 54:

Ocorrendo deferimento parcial do período indicado no atestado médico, sendo a data de cessação do benefício a mesma data da perícia médica (isto é, benefício concedido até a data da perícia), o responsável pela área administrativa deverá providenciar o exame de monitoração pontual, com urgência, para que seja avaliada a possibilidade de retorno ou necessidade do empregado manter-se afastado.

Exemplo:

Observação:

Nos casos em que o INSS concede o Auxílio por Incapacidade Temporária com término para data futura (data posterior a da perícia), a data de cessação do benefício será aquela informada pelo INSS e, para o empregado retornar às atividades, deverão ser adotados os procedimentos indicados no item “1. Exame de Retorno” da Seção III – Exame de Retorno/Monitoração Pontual.

Trata-se do indeferimento do pedido realizado pelo empregado, onde o INSS conclui pelo não reconhecimento à concessão do Auxílio por Incapacidade Temporária, sendo expedido Comunicado de Decisão constando a decisão como “Indeferimento do Pedido”.

Na conclusão da perícia poderá constar até quando será considerado o benefício e as orientações sobre o prazo para interpor Recurso.

Exemplo:

Ocorrendo o indeferimento do pedido de Auxílio por Incapacidade Temporária, o responsável pela área administrativa deverá agendar exame de monitoração pontual no Sistema Integrado de Gestão (SIG-URH), no ambiente de Exames Ocupacionais do Serviço de Promoção da Saúde e Segurança do Trabalho – SPSST.

O retorno às atividades será definido pela medicina do trabalho, através de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) o declarando “apto” ou “inapto” para retornar.

As orientações quanto a realização do exame e condições de retorno às atividades deverão ser observadas no item “2. Exame de Monitoração Pontual” da Seção III – Exame de Retorno/Monitoração Pontual.

Os 30 (trinta) dias ininterruptos para agendamento do exame de retorno devem ser contados a partir da data inicial do afastamento, independentemente dessa quantidade ser referente a um único atestado ou resultado da soma de atestados apresentados continuamente, com CIDs iguais ou diferentes.

Exemplo 1:

Empregado afastado por 30 (trinta) dias contínuos a partir de 10/03/2025:

Exemplo 2:

Empregado afastado inicialmente por 15 dias, apresenta um 2º atestado médico de mais 15 dias com CIDs diferentes:

Atenção:

Restando 10 (dez) dias para o término do afastamento (data final do atestado apresentado ou do auxílio concedido pelo INSS, o que vier por último), o responsável pela área administrativa deverá entrar em contato com o empregado para informações sobre a intenção de retorno, devendo observar as orientações constantes no subitem “2.2.2 – Acompanhamento do afastamento junto ao INSS” da Seção IV – Procedimentos.

O exame deverá ser realizado independentemente do empregado ter se dirigido ao INSS (caso dos aposentados, por exemplo).

Ao empregado afastado junto ao INSS, fica facultado o retorno antecipado às atividades, desde que apresente relatório de seu médico assistente concedendo-lhe alta médica.

Caso o afastamento das atividades perdure por 30 (trinta) dias ou mais, o responsável pela área administrativa deverá agendar o exame retorno, obrigatoriamente.

Sendo considerado “apto” para o retorno, o empregado deverá ser orientado a adotar ações para impedir pagamentos concomitantes entre o CPS e o INSS.

Nesse contexto, devem ser observadas as providências para cada caso:

a) Empregado com agendamento de perícia:

Presencial – o empregado deverá comparecer ao INSS no dia e hora marcada para a perícia, munido do ASO do exame de retorno constando que está “apto” e apresentá-lo ao médico perito do INSS. Em complementação ao ASO, deverá ser elaborada declaração informando a data em que o empregado retornou efetivamente às atividades.

Documental – o empregado deverá anexar ao site “Meu INSS” o ASO do exame de retorno com o resultado de apto ao retorno as atividades.

b) Empregado com benefício concedido pelo INSS:

No dia do retorno às atividades, o empregado deverá acessar o site/app do Meu INSS e solicitar a cessação do benefício, enviando o ASO constando que está apto ao retorno ao trabalho.

Atenção:

Quando afastamento por menos de 30 dias em que não é realizado o exame de retorno, deverá ser elaborada, pela área administrativa da unidade, declaração constando as seguintes informações, para apresentação ao INSS oportunamente:

⏱ Período que o interessado esteve afastado;

📅 Data do efetivo retorno do empregado.

O responsável pela área administrativa deverá agendar exame de monitoração pontual quando o empregado apresentar reiterados atestados médicos com CIDs diferentes no intervalo de 60 (sessenta) dias, conforme orientações do item “3. Apresentação de Reiterados Atestados Médicos” da Seção I – Atestados Médicos do Próprio Empregado.

Realizado o exame de monitoração pontual, será emitido Atestado de Saúde Ocupacional – ASO a ser entregue ao empregado e à sua unidade sede, devendo ser observado:

1. Caso o empregado seja considerado “apto”, deverá reassumir as atividades na data da realização do exame.
2. Se o empregado for considerado “inapto”, o responsável pela área administrativa deverá observar as informações disponibilizadas pelo médico do trabalho no ASO emitido, como manter o empregado afastado no período previsto no atestado ou encaminhá-lo ao INSS para agendamento de perícia.

Atenção: Se o empregado continuar apresentando reiterados atestados médicos após realização do exame, o responsável pela área administrativa deverá contatar o Coordenador Regional da URH, para posicionamento e orientações.

Ocorrendo indeferimento de requerimento de Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença), o empregado deverá realizar exame de monitoração pontual para avaliar a possibilidade de retorno às atividades.

Ao ter conhecimento do indeferimento do benefício, o responsável pela área administrativa deverá agendar o referido exame através do SIG-URH, no ambiente disponibilizado pelo Serviço de Promoção da Saúde e Segurança do Trabalho – SPSST.

Atenção: Na impossibilidade de agendamento em virtude da data da ocorrência inserida no SIG-URH, o responsável pela área administrativa deverá contatar imediatamente o SPSST, para orientações através do e-mail: exames@cps.sp.gov.br.

Realizado o exame de monitoração pontual pela empresa de medicina do trabalho, será emitido Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, a ser entregue ao empregado e à sua unidade sede, devendo ser observado:

1. Se considerado apto: O empregado deverá retornar imediatamente às atividades na data do exame.
2. Se considerado inapto: O responsável pela área administrativa deverá observar, ainda, as seguintes condições determinadas no ASO:

👩🏻‍⚕️ Trata-se de agravamento da saúde ou nova doença:

Por se tratar de novo afastamento, o Centro Paula Souza pagará os primeiros 15 (quinze) dias e o empregado deverá ser orientado a providenciar novo agendamento de Auxílio por Incapacidade Temporária.

😷 Trata-se da mesma doença que o afastou inicialmente:

O empregado deverá ser orientado a solicitar o recurso junto ao INSS, conforme orientações do item “3. Do Recurso ao INSS” da Seção II – Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Havendo um 2º indeferimento do INSS, o responsável pela área administrativa deverá contatar imediatamente o Coordenador Regional CGGP, para posicionamento e orientações.

Quando o INSS concede o Auxílio por Incapacidade Temporária até a data em que está sendo realizada a perícia médica, isto é, fixa a data da cessação do benefício na mesma data da perícia, o responsável pela área administrativa deverá agendar o exame de monitoração pontual ao empregado, com urgência, para avaliação sobre a possibilidade de retorno diante de sua condição de saúde.

Realizado o exame de monitoração pontual pela empresa de medicina do trabalho, será emitido Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, a ser entregue ao empregado e à sua unidade sede, devendo ser observado:

1. Se considerado apto para o retorno: O empregado deverá reassumir as atividades na data do exame.
2. Se considerado inapto para o retorno: O empregado deverá apresentar pedido de recurso junto ao INSS, conforme orientações do item “3. Do Recurso ao INSS” da Seção II – Instituto Nacional do Seguro Social – INSS

Atenção: Se no Comunicado de Decisão não estiver concedendo prazo para interposição de recurso, deverão ser seguidas as orientações disponibilizadas pelo próprio INSS no comunicado. Em caso de dúvidas, o empregado poderá solicitar orientações diretamente àquele órgão.

Ao se afastar por motivo de saúde, o empregado deverá apresentar atestado médico ou odontológico para que os dias não sejam configurados como faltas e descontados em folha de pagamento.

O prazo para entrega do atestado é de 2 (dois) dias úteis a contar da data de início do afastamento, podendo fazê-lo por meio eletrônico (e-mail), não desobrigando de apresentação da via original.

O atestado deverá ser entregue em todas a unidades do CPS em que o empregado exerça suas atividades (quando encontra-se em regime de acumulação de cargos ou quando há ampliação de carga horária, se docente).

O documento a ser apresentado deverá estar legível e constar as seguintes informações:

🏥 Timbre da clínica/hospital:constando identificação e dados da clínica/hospital expedidor do atestado;

😷 Identificação do paciente: nome completo;

📄 Identificação do profissional: nome completo, número do registro no respectivo Conselho (CRM para médicos e CRO para cirurgião dentista), especialidade, carimbo e assinatura;

⏱ Período de afastamento: data de início e quantidade de dias do afastamento;

📅 Data de emissão: data em que o atestado foi emitido;

👨‍⚕️ CID (Classificação Internacional de Doenças): código que identifica a doença ou condição de saúde que motivou a consulta médica (informação não obrigatória, exceto se acidente de trabalho ou doença profissional).

Atenção:

Se atestado emitido por telemedicina, deverá ser possível consultá-lo através do endereço validar.iti.gov.br.

Caso o atestado seja apresentado de forma ilegível ou constando inconsistências nos dados, o responsável pela área administrativa poderá solicitar a regularização e reapresentação, para que possa ser aceito.

Se o atestado indicar afastamento com quantidade igual ou superior a 16 dias, o empregado deverá providenciar agendamento de perícia médica junto ao INSS, conforme orientações a serem emitidas por sua unidade sede. Perdurando o afastamento das atividades por 30 dias ou mais, ininterruptos, para reassumir as atividades deverá passar por Exame de Retorno, obrigatoriamente.

Constatada a necessidade de afastamento por período superior a 16 (dezesseis) dias referente a mesma doença ou após avaliação da medicina do trabalho, que ensejar em encaminhamento ao INSS para obtenção de Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença), o empregado deverá recepcionar de sua Unidade Sede o Comunicado ao empregado – Agendamento de Perícia INSS (Anexo 1) e a Declaração ao INSS (Anexo 2) a ser apresentada no momento da perícia.

Caso tenha retornado de afastamento junto ao INSS em um intervalo de 60 (sessenta) dias e esteja sendo reencaminhado ao INSS por motivo de novo afastamento, deverá recepcionar de sua Unidade Sede o Comunicado ao empregado – Agendamento de Perícia INSS (Anexo 1) e a Declaração de Reencaminhamento ao INSS (Anexo 3).

O agendamento da perícia poderá ser realizado pelo portal “Meu INSS”, pelo telefone “135” ou através das agências da Previdência Social, e deverá ser providenciado em até 30 (trinta) dias do início do afastamento que ensejou no encaminhamento ao INSS, caso contrário o pagamento do benefício, se concedido, poderá iniciar a partir da data do requerimento.

Realizado o agendamento, o Protocolo do Requerimento de Perícia deverá ser apresentado à Unidade Sede no prazo de 2 (dois) dias úteis.

Após realização da perícia médica (referente pedido inicial ou de prorrogações, se houver), deverá encaminhar à Unidade Sede o(s) Comunicado(s) de Decisão emitido(s) pelo INSS. Na falta destes, deverá apresentar print da tela constando o “status” do andamento do requerimento, emitido no portal “Meu INSS”.

Se permanecer afastado por 30 (trinta) dias consecutivos, para reassumir as atividades deverá realizar Exame de Retorno junto à medicina do trabalho, obrigatoriamente.

Atenção:

Caso seja empregado aposentado pelo INSS, não haverá encaminhamento para perícia, uma vez que não há pagamento de 02 (dois) benefícios concomitantes. Sendo este o caso, o empregado deverá apresentar atestados médicos demonstrando a impossibilidade de retorno. O CPS fica desobrigado do pagamento a partir do 16º dia de afastamento relativa a mesma doença. Demais orientações podem ser encontradas no item “5. Apresentação de Atestado por Empregado Aposentado” da Seção I – Atestados Médicos do Próprio Empregado.

Quando agendado Exame de Retorno, o empregado deverá providenciar relatório do médico que o assiste para apresentar ao médico do trabalho e comparecer na data e horário agendado, bem como seguir orientações fornecidas pelo responsável da área administrativa de sua unidade sede.

Na impossibilidade de comparecimento na data agendada, deverá contatar imediatamente o responsável da área administrativa, de sua unidade sede, para informações e reagendamento.

O empregado deverá recepcionar o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) a ser emitido pelo médico do trabalho e ler com atenção todas as informações previstas no documento, a fim de tomar ciência e esclarecer possíveis dúvidas.

Em caso de não emissão do ASO, o empregado deverá entrar em contato imediatamente com o responsável pela área administrativa para informações e posicionamentos.

Atenção: Ocorrendo intervalo entre a data fim do afastamento e do exame de retorno, o empregado deverá ter ciência que o pagamento pelo CPS somente ocorrerá a partir da data que retornar efetivamente às suas atividades, isto é, após realização do referido exame.

Quando solicitado Exame de Monitoração Pontual, o empregado deverá comparecer na data e horário agendado, bem como seguir as orientações fornecidas pelo responsável da área administrativa de sua unidade sede.

Na impossibilidade de comparecimento na data ou horário agendado, deverá contatar imediatamente o responsável da área administrativa, de sua unidade sede, para informações e reagendamento.

Caso o exame tenha sido agendado por motivo de apresentação de atestados reiterados, por necessidade de readaptação administrativa ou por ter apresentado alteração no estado físico ou mental, que esteja comprometendo o exercício de suas atividades, recomenda-se a apresentação de documentos que demonstrem sua condição de saúde.

Caso o exame tenha sido agendado em virtude de indeferimento de perícia pelo INSS ou cessação do benefício na mesma data da perícia, o empregado deverá apresentar, ao médico do trabalho, relatório do médico que o assiste para melhor avaliação sobre a possibilidade de retorno às atividades.

Ao ser apresentado atestado médico ou odontológico afastando o empregado das atividades, deverá ser verificado se o documento está em conformidade para a sua aceitação, conforme orientações da Seção I – Atestados Médicos do Próprio Empregado,

Na ausência de algum dado necessário, o responsável pela área administrativa deverá solicitar ao empregado a regularização do atestado e reapresentação, para que possa ser aceito.

Sendo atestado emitido por telemedicina, deverá ser consultada a validade no endereço validar.iti.gov.br.

Atenção:

Se julgar necessário (devido a inconsistência de informações), o responsável pela área administrativa poderá consultar a clínica/hospital que expediu o atestado médico ou odontológico, para verificação dos dados formais (como dia e horário em que houve o atendimento).

Se tratando de atestado indicando apenas a restrição das atividades/readaptação funcional, o responsável pela área administrativa deverá entrar em contato com o Serviço de Promoção da Saúde e Segurança do Trabalho – SPSST, para orientações através do e-mail: readaptacao@cps.sp.gov.br.

Sendo constatado que o empregado permanecerá afastado por 16 (dezesseis) dias ou mais, referente a mesma doença ou por motivo de encaminhamento do médico do trabalho, este deverá ser direcionado para agendamento de perícia no INSS, com fins de obtenção de Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença).

Orientações sobre a identificação da necessidade de encaminhamento ou reencaminhamento do empregado ao INSS poderão ser observadas na “Seção II – Instituto Nacional do Seguro Social – INSS”.

Após contato com o empregado onde ele manifesta que irá retornar às atividades:

a) O responsável pela área administrativa deverá alertar o empregado quanto a necessidade de apresentar o relatório do médico que o assiste no dia do exame de retorno.

b) Agendar o exame de retorno no SIG-URH, na Área do Diretor de Serviço – Saúde Ocupacional – Exames Ocupacionais – Exame de Retorno ao Trabalho, conforme Tutorial do Exame de Retorno (Exame de Retorno ao Trabalho) disponibilizado pelo SPSST;

c) Após agendamento, o responsável pela área administrativa deverá comunicar o empregado, conforme orientações do tutorial citado acima;

d) Realizado o exame, deverá recepcionar a conclusão da avaliação da empresa de medicina ocupacional e observar:

– Se o empregado for considerado “apto”: Deverá retornar às atividades na data da realização do exame.

– Se o empregado for considerado “inapto”: Deverá ser orientado a solicitar recurso junto ao INSS ou novo pedido de Auxílio por Incapacidade Temporária.

e) Providenciar a atualização da “data fim” do afastamento indicado no SIG-URH, conforme orientações do subitem “2.5. Lançamento no Sistema Integrado de Gestão da URH (SIG-URH)” dessa Seção IV.

Observação: Independentemente do relatório do médico assistente citado no item “a”, o responsável pela área administrativa deverá providenciar de imediato o agendamento do exame de retorno.

Outras orientações sobre realização do Exame de Retorno encontram-se no item “1. Exame de Retorno” da Seção III – Exame de Retorno/Monitoração Pontual.

a) Constatadas situações demonstradas no item “2. Exame de Monitoração Pontual” da Seção III – Exame de Retorno/Monitoração Pontual, o responsável pela área administrativa deverá agendar o Exame de Monitoração Pontual no SIG-URH, na Área do Diretor de Serviço – Saúde Ocupacional – Exames Ocupacionais – Exame de Monitoração Pontual, conforme Tutorial do Exame de Monitoração Pontual (Exame de Monitoração Pontual) disponibilizado pelo SPSST;

b) Após agendamento, o responsável pela área administrativa deverá comunicar o empregado, conforme orientações do tutorial citado acima;

c) Após retorno da medicina do trabalho com o resultado do exame, adotar as medidas previstas também no item “2. Exame de Monitoração Pontual” da Seção III, de acordo com a situação que motivou o agendamento.

d) Providenciar os lançamentos que se fizerem necessários no SIG-URH, conforme orientações do subitem “2.5. Lançamento no Sistema Integrado de Gestão da URH (SIG-URH)” dessa Seção IV.

Ocorrendo afastamento por motivo de saúde, é imprescindível que o responsável pela área administrativa informe essa ocorrência no Sistema Integrado de Gestão da Unidade de Recursos Humanos (SIG-URH), no ambiente do Diretor de Serviço.

Os códigos a serem informados no referido sistema são “Código 5” para atestados de até 15 (quinze) dias, cuja responsabilidade de pagamento é do Centro Paula Souza, e “Código 15” quando afastamento acima de 16 (dezesseis) dias, cuja responsabilidade de pagamento é do INSS, devendo ser observado que: