Manual de
Solicitação de Insalubridade para Agente Público Celetista
Macroprocesso de Saúde Ocupacional
Manual de
A Norma Regulamentadora 15 nos diz que a insalubridade pode ser entendida como a exposição do trabalhador a agentes físicos, químicos ou biológicos em níveis prejudiciais à saúde ao exercer as suas atividades laborais.
A Consolidação das Leis de Trabalho – CLT, no artigo 189, define que as atividades ou operações insalubres como aquelas que por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos gera o direito ao recebimento do adicional de insalubridade.
Dúvidas deverão ser encaminhadas para o e-mail: insalubridade.peri@cps.sp.gov.br.
Legislação
Passo a passo
A Unidade deverá mensalmente validar o pagamento ou não de insalubridade, por servidor, conforme descrito a seguir.
O servidor deverá receber somente se exercer as atividades no mês, caso contrário não tem direito, não devendo ser validado pela Unidade.
