Guia de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)
e de Higiene

Atribuições:

• Tomar ciência do contido nas abas internas da aba “Procedimentos”;
• Definir responsabilidades do Chefe de Serviço Administrativo e Financeiro
• e/ou Coordenador do Curso sobre o assunto;
• Indicar entre o Chefe de Serviço Administrativo e Financeiro e/ou o Coordenador de Curso, quem responsabilizar-se-á pelo controle e administração do treinamento, entrega e registros dos EPIs ou equipamentos de higiene;
• Administrar situações de perdas ou mau uso dos EPIs e equipamentos de higiene pelo agentes públicos.
• Acompanhar todo processo envolvendo EPIs ou equipamentos de higiene, da Unidade de Ensino.

Atribuições:​

Tomar ciência do contido nas abas internas da aba “Procedimentos”.​
​
COMPRA – Com a implementação da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) os EPIs serão adquiridos através de licitação e distribuídos às Unidades que necessitam do Equipamento. ​

LICITAÇÃO – Deverá aguardar orientações da DSMT e após isso, preencher a quantidade do EPI ou equipamentos de higiene no sistema SIAF (Sistema Integrado Administrativo e Financeiro).

OBSERVAÇÃO –  Para preenchimento do SIAF clique e tenha acesso ao tutorial da Coordenadoria Geral de Administração e Finanças(CGAF).​

A administração central do CPS, efetuará a compra por lote e os EPIs ou equipamentos de higiene serão enviados diretamente para a Unidade, para providências quanto a treinamento, certificado e Ficha de EPI. ​

ATENÇÃO – Na quantidade informada deverá ser considerado 30% a mais para estoque, troca e reposição imediata, devido à quebra, perda ou desgaste natural.

Só deverão ser realizadas compras de EPIs com certificado de aprovação (CA) e dentro da validade. A validade do CA pode ser verificado no site ministério do trabalho e emprego(​MTE).

Para aquisição dos Equipamentos de higiene, (exemplos mascaras descartáveis e luvas) devem ser consideradas as orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e estar dentro da validade. 

ATENÇAO – Caso o EPI necessário não esteja contemplado em licitação, solicitamos que entre em contato conosco através do e-mail: epi@cps.sp.gov.br.

SE RESPONSÁVEL PELO GERENCIAMENTO DOS EPIS OU EQUIPAMENTOS DE HIGIENE (conforme indicação do Dirigente da unidade):​

1. Orientar quanto a realização do treinamento aos agentes públicos que necessitam dos EPIs ou equipamentos de higiene;​
2. Administrar a entrega dos EPIs ou equipamentos de higiene;​
3. Receber a Declaração do Treinamento de EPIs ou equipamentos de higiene dos trabalhadores envolvidos;​
   ATENÇÃO – Será emitida uma declaração por EPI ou equipamento de higiene.​
   
4. Preencher a FICHA DE CONTROLE DE ENTREGA DE EPI E EQUIPAMENTO DE HIGIENE, para ter acesso a ficha (clique aqui);​
   ATENÇÃO – Será emitida uma ficha por agentes públicos, mesmo que com múltiplos EPIs e equipamentos de higiene.​
   
5. Colher a assinatura dos agentes públicos que receberam os EPIs ou equipamentos de higiene na FICHA DE CONTROLE DE ENTREGA DE EPI E EQUIPAMENTO DE HIGIENE;​
6. Atuar em conjunto com Coordenador de Curso para garantir o cumprimento da utilização dos EPIs ou equipamentos de higiene, por todos os agentes públicos expostos;​
7. Orientar quanto ao descarte correto dos EPIs ou equipamentos de higiene, seguindo as orientações do fabricante;​
8. Realizar a troca e devolução dos EPIs ou equipamentos de higiene ;​
9. Anexar a documentação ao processo de vida funcional do agente publico.​
   ATENÇÃO – O não atendimento as especificações aqui elencadas, estão sujeitas a sanções previstas no REDEPS e regimento interno das Etecs e Fatecs.

Atribuições:

• Tomar ciência do contido nas abas internas da aba “Procedimentos”;
• Fiscalizar e garantir a utilização de forma correta dos EPIs ou equipamentos de higiene, por todos os agentes públicos expostos.
• SE RESPONSÁVEL PELO GERENCIAMENTO DOS EPIS OU EQUIPAMENTOS DE HIGIENE (conforme indicação do Dirigente da unidade):

1. Orientar quanto a realização do treinamento aos agentes públicos que necessitam dos EPIs ou equipamentos de higiene;​
2. Administrar a entrega dos EPIs ou equipamentos de higiene;​
3. Receber a Declaração do Treinamento de EPIs ou equipamentos de higiene dos trabalhadores envolvidos;​
   ATENÇÃO – Será emitida uma declaração por EPI ou equipamento de higiene.
   ​
4. Preencher a ficha de controle de entrega de EPI e equipamento de higiene;​
   ATENÇÃO – Será emitida uma ficha por agentes públicos, mesmo que com múltiplos EPIs e equipamentos de higiene.​
   
5. Colher a assinatura dos agentes públicos que receberam os EPIs ou equipamentos de higiene na FICHA DE CONTROLE DE ENTREGA DE EPI E EQUIPAMENTO DE HIGIENE;​
6. Atuar em conjunto com chefe de serviço administrativo e financeiro para garantir o cumprimento da utilização dos EPIs ou equipamentos de higiene, por todos os agentes públicos expostos;​
7. Orientar quanto ao descarte correto dos EPIs ou equipamentos de higiene, seguindo as orientações do fabricante;​
8. Realizar a troca e devolução dos EPIs ou equipamentos de higiene ;​
9. Anexar a documentação ao processo de vida funcional do agente publico.​
   ATENÇÃO – O não atendimento as especificações aqui elencadas, estão sujeitas a sanções previstas no REDEPS e regimento interno das Etecs e Fatecs.

Atribuições:

1. Tomar ciência do contido nas abas internas da aba “Procedimentos”;
2. Realizar o Treinamento do EPI e/ou equipamento de higiene disponibilizado neste site;
   ATENÇÃO – Deverá ser realizado: Sempre que o ambiente de realização das atividades laborais necessite de EPIs ou equipamento de higiene, conforme identificação nos laudos elaborados pela empresa e SST. Sempre que houver o recebimento de um EPIs ou equipamento de higiene.
   
3. Emitir e assinar a Declaração do Treinamento do EPI ou equipamento de higiene;
   ATENÇÃO – Será emitida uma declaração por EPI ou equipamento de higiene.
   
4. Entregar a Declaração do Treinamento ao Coordenador do Curso ou Chefe de serviço administrativo e financeiro(conforme designação do dirigente da unidade) para comprovar que está apto a receber e utilizar de forma correta o EPI ou equipamento de higiene;
5. Retirar o EPI ou equipamento de higiene junto ao Coordenador do Curso ou Chefe de serviço administrativo e financeiro (conforme designação do dirigente da unidade) ;
6. Assinar a ficha de controle de entrega de EPI e equipamento de higiene;​
   ATENÇÃO – Será emitida uma ficha por agente publico, mesmo que com múltiplos EPIs e equipamentos de higiene.
   
7. Utilizar obrigatoriamente de forma correta os EPIs ou equipamentos de higiene;
8. Armazenar corretamente os EPIs ou equipamentos de higiene seguindo o treinamento e as recomendações do fabricante;
9. 9.Conservar os EPIs ou equipamentos de higiene entregues, para evitar perda e prolongar sua a vida útil;
10. 10.Solicitar a troca imediata dos EPIs ou equipamentos de higiene quando necessário.
    ATENÇÃO – O não atendimento as especificações aqui elencadas, estão sujeitas a sanções previstas no REDEPS e regimento interno das Etecs e Fatecs.

Atribuições:

1. Tomar ciência do contido nas abas internas da aba “Procedimentos”;
2. Realizar o Treinamento do EPI e/ou equipamento de higiene disponibilizado neste site;
   ATENÇÃO – Deverá ser realizado sempre que o ambiente de realização das atividades laborais necessite de EPIs ou equipamento de higiene, conforme identificação nos laudos elaborados pela empresa de SST. Sempre que houver o recebimento de um EPIs ou equipamento de higiene.
   
3. Emitir e assinar a Declaração do Treinamento do EPI ou equipamento de higiene;
   ATENÇÃO – Será emitida uma declaração por EPI ou equipamento de higiene.
   
4. Entregar a Declaração do Treinamento ao Coordenador do Curso ou Chefe de serviço administrativo e financeiro(conforme designação do dirigente da unidade) para comprovar que está apto a receber e utilizar de forma correta o EPI ou equipamento de higiene;
5. Retirar o EPI ou equipamento de higiene junto ao Coordenador do Curso ou Chefe de serviço administrativo e financeiro (conforme designação do dirigente da unidade) ;
6. Assinar a ficha de controle de entrega de EPI e equipamento de higiene;​
   ATENÇÃO – Será emitida uma ficha por agente publico, mesmo que com múltiplos EPIs e equipamentos de higiene.
   
7. Utilizar obrigatoriamente de forma correta os EPIs ou equipamentos de higiene;
8. Armazenar corretamente os EPIs ou equipamentos de higiene seguindo o treinamento e as recomendações do fabricante;
9. Conservar os EPIs ou equipamentos de higiene entregues, para evitar perda e prolongar sua a vida útil;
10. Solicitar a troca imediata dos EPIs ou equipamentos de higiene quando necessário.
    ATENÇÃO – O não atendimento as especificações aqui elencadas, estão sujeitas a sanções previstas no REDEPS e regimento interno das Etecs e Fatecs.

Atribuições:

1. Tomar ciência do contido nas abas internas da aba “Procedimentos”;
2. Realizar o Treinamento do EPI e/ou equipamento de higiene disponibilizado neste site; ATENÇÃO – Deverá ser realizado sempre que o ambiente de realização das atividades laborais necessite de EPIs ou equipamento de higiene, conforme identificação nos laudos elaborados pela empresa de SST. Sempre que houver o recebimento de um EPIs ou equipamento de higiene.
   
3. Emitir e assinar a Declaração do Treinamento do EPI ou equipamento de higiene;
   ATENÇÃO – Será emitida uma declaração por EPI ou equipamento de higiene.
   
4. Entregar a Declaração do Treinamento ao Coordenador do Curso ou Chefe de serviço administrativo e financeiro(conforme designação do dirigente da unidade) para comprovar que está apto a receber e utilizar de forma correta o EPI ou equipamento de higiene;
5. Retirar o EPI ou equipamento de higiene junto ao Coordenador do Curso ou Chefe de serviço administrativo e financeiro (conforme designação do dirigente da unidade) ;
6. Assinar a ficha de controle de entrega de EPI e equipamento de higiene;​
   ATENÇÃO – Será emitida uma ficha por agente publico, mesmo que com múltiplos EPIs e equipamentos de higiene.
   
7. Utilizar obrigatoriamente de forma correta os EPIs ou equipamentos de higiene;
8. Armazenar corretamente os EPIs ou equipamentos de higiene seguindo o treinamento e as recomendações do fabricante;
9. Conservar os EPIs ou equipamentos de higiene entregues, para evitar perda e prolongar sua a vida útil;
10. Solicitar a troca imediata dos EPIs ou equipamentos de higiene quando necessário.
    ATENÇÃO – O não atendimento as especificações aqui elencadas, estão sujeitas a sanções previstas no REDEPS e regimento interno das Etecs e Fatecs.

COMPRA – Com a implementação da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) os EPIs serão adquiridos através de licitação e distribuídos às Unidades que necessitam do Equipamento. ​

LICITAÇÃO – Deverá aguardar orientações da DSMT e após isso, preencher a quantidade do EPI ou equipamentos de higiene no sistema SIAF(Sistema Integrado Administrativo e Financeiro); ​

OBSERVAÇÃO –  Para preenchimento do SIAF clique e tenha acesso ao tutorial da Coordenadoria Geral de Administração e Finanças(CGAF).​

A administração central do CPS, efetuará a compra por lote e os EPIs ou equipamentos de higiene serão enviados diretamente para a Unidade, para providências quanto a treinamento, certificado e Ficha de EPI. ​

ATENÇÃO – Na quantidade informada deverá ser considerado 30% a mais para estoque, troca e reposição imediata, devido à quebra, perda ou desgaste natural.

Só deverão ser realizadas compras de EPIs com certificado de aprovação (CA) e dentro da validade. A validade do CA pode ser verificado no site ministério do trabalho e emprego(​MTE).

Para aquisição dos Equipamentos de higiene –(ex: Mascaras descartáveis, luvas  devem ser consideradas as orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa e estar dentro da validade. ​
ATENÇAO – Caso o EPI necessário não esteja contemplado em licitação, solicitamos que entre em contato conosco através do e-mail: epi@cps.sp.gov.br.

OBSERVAÇÃO – Além do treinamento específico para o EPI ou equipamento de higiene, os profissionais que executam atividades relacionadas à área elétrica devem realizar o treinamento previsto na NR-10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.

• Obrigatório para ministração de aulas ou realização de atividades em ambientes de risco, indicados no LTCAT;
• Realizados antes do recebimento do EPI ou equipamento de higiene;
• Seguir as orientações presentes na aba “Público-alvo” de acordo com sua atuação na Unidade;
• NÃO será avaliativo;
• NÃO será emitido certificado;
• Será emitida Declaração do Treinamento, que deverá ser assinada e entregue no momento da retirada do EPI ou equipamento de higiene;
  ATENÇÃO – Será emitida uma declaração por EPI ou equipamento de higiene.
  
• Deverá ser realizado sempre que for indicado pelo responsável pelos EPIs na Unidade, o que acontecerá quando houver:
  ⨀ alteração no objeto da realização do primeiro treinamento;
  ⨀ atribuição de aulas cujo EPI ou equipamento de higiene seja diferente do já realizado;
  ⨀ alteração de laboratório e/ou local de suas atividades;
  ⨀ alteração do EPI ou equipamento de higiene necessário para realização da atividade;
  
• Após se certificar de que está compreendido no público-alvo, verifique qual seu EPI ou equipamento de higiene, acesse o vídeo referente e realize seu treinamento presente desta pagina.

ATENÇÃO – Não é permitida iniciação das atividades que envolvam riscos sem o treinamento e consequentemente sem o recebimento do EPI ou equipamento de higiene conforme estabelecido pelo MTE.

• O responsável pelo processo será designado pelo Dirigente da Unidade o qual deverá seguir as instruções estabelecidas na aba “Público-Alvo” de acordo com sua atuação na Unidade;
• Cabe ao Agente Público exposto ao risco, após sinalizado pelo responsável por EPI, acessar a aba “Público-Alvo” e seguir as orientações de acordo com sua atuação na Unidade, e tomar ciência do contido na aba acima “treinamento (obrigatório)”;

• Os EPIs ou equipamentos de higiene entregues aos trabalhadores deverão ser registrados imediatamente, pelo responsável pelo processo que fará a entrega, substituição ou reposição e preenchimento da ficha de controle de entrega de EPI e equipamento de higiene;​
• O responsável pelo processo será designado pelo Dirigente da Unidade que deverá seguir as instruções estabelecidas na aba “Público-Alvo” de acordo com sua atuação na Unidade;
• Cabe ao Agente Público exposto ao risco após receber o treinamento, acessar a aba “Público-Alvo” e seguir as orientações de acordo com sua atuação na Unidade;
• Deverá ser devidamente preenchida, atualizada, assinada e anexada ao processo de vida funcional do Agente Público, junto à Declaração de Treinamento;
• Motivos de atualização (entrega, reposição ou devolução):
  • Afastamento definitivo das aulas (devolução);
  • Rescisão de contrato (devolução);
  • Reposição decorrente de deterioração;
  • Reposição decorrente da quebra.

• O responsável pelo processo de EPI será designado pelo Dirigente da Unidade que deverá seguir as instruções estabelecidas na aba “Público-Alvo” de acordo com sua atuação na Unidade;
• Cabe ao Agente Público exposto ao risco acessar a aba “Público-Alvo” e seguir as orientações de acordo com sua atuação na Unidade;
• Motivos de Reposição:
  • Deterioração natural;
  • Quebra;
  • Perda.
• Situações de perdas ou mau uso constantes deverão ser analisadas pelo Dirigente da unidade;
• Deverá ser devidamente apontado na ficha de controle de entrega de EPI e equipamento de higiene o motivo da reposição.

ATENÇÃO – O não atendimento as especificações aqui elencadas, estão sujeitas a sanções previstas no REDEPS e regimento interno das Etecs e Fatecs.

• Após o uso pelo tempo de vida útil ou a quebra de cada EPI ou equipamento de higiene, o Agente Público deverá apresentar o item na Unidade, para comprovação do desgaste e posteriormente seu descarte e/ou troca, quando necessária;
• O responsável pelo processo será designado pelo Dirigente da Unidade que deverá seguir as instruções estabelecidas na aba “Público-Alvo” de acordo com sua atuação na Unidade;
• Cabe ao Agente Público exposto ao risco acessar a aba “Público-Alvo” e seguir as orientações de acordo com sua atuação na Unidade;
• Situações de perdas ou mau uso constantes deverão ser analisadas pelo Dirigente da Unidade ;
• Deverá ser devidamente apontada na ficha de controle de entrega de EPI e equipamento de higiene o motivo da devolução;
• O descarte deverá seguir as orientações do fabricante.

ATENÇÃO – O não atendimento as especificações aqui elencadas, estão sujeitas a sanções previstas no REDEPS e regimento interno das Etecs e Fatecs.

• Portaria 3.214 do M.T.E., de 08/06/1978 – Aprovação das Normas Regulamentadoras – NR – do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho.

• Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01): Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.

• Norma Regulamentadora nº 06 (NR-06): Equipamento de Proteção Individual – EPI .

• Norma Regulamentadora nº 28 (NR-28): Fiscalização e Penalidades.