A estrutura das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) é composta por uma função e três cargos, sendo:

• 1 Superintendente (autoridade máxima) – FCESP 1.12
• 1 Chefe de Serviço Administrativo e Financeiro – CCESP 1.08
• 1 Chefe de Serviço Acadêmico – CCESP 1.08
• 1 Assistente Técnico II – CCESP 2.06

Observação:

Algumas Etecs, previamente definidas por critério estabelecido pela Unidade de Ensino Médio e Técnico (Cetec), possuem a figura de um “Vice Superintendente” para assessorar e substituir o Superintendente da Etec em sua ausência.

Essa atribuição será exercida pelo ocupante da função de Assessor III – FCESP 1.11.

A estrutura das Faculdades de Tecnologia (Fatecs) é composta por uma função e três cargos, sendo:

• 1 Coordenador (autoridade máxima) – FCESP 1.13
• 1 Chefe de Serviço Administrativo e Financeiro – CCESP 1.08
• 1 Chefe de Serviço Acadêmico – CCESP 1.08
• 1 Assistente Técnico II – CCESP 2.06

Observação:

Algumas Fatecs, previamente definidas por critério estabelecido pela Unidade de Ensino Superior de Graduação (Cesu), possuem a figura de um “Vice Coordenador” para assessorar e substituir o Coordenador da Fatec em sua ausência.

Essa atribuição será exercida pelo ocupante da função de Assessor IV – FCESP 1.12.

1. Possuir experiência profissional de, no mínimo, 1 (um) ano em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou entidade, ou relacionadas às atribuições e competências do cargo ou da função; ou
2. Ser servidor público ou empregado público ocupante de cargo efetivo ou função atividade de natureza permanente ou emprego público; ou
3. Concluir cursos de capacitação em escolas de governo em áreas correlatas ao cargo ou à função para o qual tenha sido nomeado ou designado, nos primeiros seis meses de nomeação ou designação, com carga horária mínima acumulada de 80 (oitenta) horas; ou
4. Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança de nível equivalente por, no mínimo, 1 (um) ano, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive na Administração Pública indireta.

1. Possuir experiência profissional de, no mínimo, 3 (três) anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou entidade, ou relacionadas às atribuições e competências do cargo ou da função; ou
2. Possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata ao campo funcional do órgão ou entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou função; ou
3. Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança de nível equivalente por, no mínimo, 3 (três) anos, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive na Administração Pública indireta.

1. Possuir experiência profissional de, no mínimo, 5 (cinco) anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou entidade, ou relacionadas às atribuições e competências do cargo ou da função; ou
2. Possuir título de mestre ou doutor em área correlata ao campo funcional do órgão ou entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou função; ou
3. Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança de nível equivalente por, no mínimo, 5 (cinco) anos, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive na Administração Pública indireta.

Considerando o disposto no artigo 11 da Lei Complementar 1.395/2023, os ocupantes de cargos em comissão serão remunerados por subsídio, em parcela única, na forma do Anexo I da referida Lei. 

Caso o nomeado para o cargo em comissão seja ocupante de emprego/função efetivo, poderá realizar a opção por uma das seguintes formas de remuneração: 

1. Pelo subsídio do respectivo cargo em comissão, na forma do Anexo I da Lei Complementar 1.395/2023, conforme estabelece o inciso I do artigo 12 da referida Lei; 
2. Pela remuneração de seu emprego/função de origem acrescida de 60% do subsídio do cargo em comissão, observada a limitação constitucional remuneratória aplicável, conforme inciso II da Lei Complementar 1.395/2023. 

Considerando o disposto no parágrafo 3° do artigo 12 da Lei Complementar 1.395/2023, para os designados nas funções de confiança a remuneração será equivalente ao valor percebido no seu emprego/função de origem acrescido do valor do respectivo FCESP (60% do subsídio), na forma estabelecida no Anexo I da referida Lei Complementar. 

Caso o indicado ocupe emprego público permanente e opte pelo afastamento, quando houver o exercício no cargo em comissão ou função de confiança, o Chefe de Serviço da unidade sede deverá elaborar o termo de suspensão do contrato de trabalho do emprego permanente, conforme modelo TERMO DE SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO – ADMITIDO NO EMPREGO EM CONFIANÇA.

Observação: É responsabilidade da unidade sede do emprego permanente a elaboração deste documento.

• Elaborar no formato de um curriculum vitae, ainda que o indicado seja um(a) acadêmico(a);
• Informar sempre a data de entrada e saída em cada emprego (Mês/Ano);
• Descrever as atividades desenvolvidas em cada emprego, comprovando a experiência exigida para ocupar a função/cargo pretendido.

• Níveis 1 a 4: Histórico do Ensino Médio;
• Níveis 5 a 13: Diploma de nível superior (bacharelado, licenciatura e tecnologia) e título de especialista, mestre ou doutor (frente e verso);
• Níveis 14 a 17: Diploma de nível superior (bacharelado, licenciatura e tecnologia) e título de mestre ou doutor (frente e verso);