I – consolidar e analisar os levantamentos de necessidades de recursos humanos e desenvolver estudos visando a adequação da estrutura de acordo com as especificidades de cada unidade;

II – proceder estudos e apresentar propostas para o planejamento de recursos humanos do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS, em consonância com o plano de expansão da instituição;

III – planejar e desenvolver as atividades relativas ao concurso público administrativo;

IV – manter atualizado o quadro dos empregos/funções administrativas no Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades – SICAD;

V – manter atualizado o quadro dos empregos/funções administrativas no Portal da Transparência do Governo do Estado de São Paulo;

VI – gerenciar o quadro dos servidores administrativos, extinção da função autárquica ou a criação do emprego público correspondente;

VII – orientar e manifestar-se nas propostas relativas à transferência de empregos ou funções administrativas;

VIII – observar o atendimento dos requisitos fixados para o preenchimento de empregos públicos administrativos;

IX – controlar e manter atualizado o cadastro de docentes que desenvolvem projeto de hora-atividade específica autorizados pela Presidência, na Administração Central e nas Unidades de Ensino;

X – elaborar as portarias de designação de Coordenadores de Classes Descentralizadas das Escolas Técnicas Estaduais;

XI – analisar a documentação para a liberação da admissão de empregados administrativos no Sistema Integrado de Gestão – SIG/URH, bem como gerenciar e analisar os dados para transmissão ao eSocial;

XII – elaborar portarias de designação ou admissão para os empregos públicos administrativos em confiança e permanentes;

XIII – analisar a situação funcional dos empregados admitidos/designados como Superintendente de Etec e Coordenador de Fatec no que tange à acumulação remunerada e férias;

XIV – gerenciar e coordenar os trabalhos relativos ao processo de Evolução Funcional (Promoção e Progressão) dos servidores/empregados públicos permanentes;

XV – gerenciar os dados para processamento da Bonificação por Resultados relativos ao cálculo de frequência, unidade de trabalho e remuneração mensal de cada servidor;

XVI – administrar as atividades para dar cumprimento ao estabelecido no Programa de Estágio do Governo do Estado de São Paulo, incluindo a contratação e o gerenciamento da empresa prestadora de serviços responsável pela realização do Processo Seletivo Público para contratação dos estagiários;

XVII – controlar o quadro de vagas de estagiários, gerenciar as informações cadastrais e o pagamento do valor da bolsa e transmitir as informações ao eSocial;

XVIII – orientar as unidades quanto ao cumprimento da legislação sobre férias e gerenciar os lançamentos de período aquisitivo e de fruição no Sistema Integrado de Gestão – SIG/URH;

XIX – orientar as unidades e gerenciar a elaboração da Escala de Substituição e providenciar a publicação em Diário Oficial;

XX – gerenciar e transmitir ao eSocial os dados relativos ao afastamento por motivo de férias, alterações salariais decorrentes de evolução funcional, alteração contratual, opção de pagamento e reajustes coletivos;

XXI – exercer outras competências correlatas e complementares na sua área de atuação.

I – coordenar, orientar e controlar as atribuições do Serviço de Controle Funcional;

II – coordenar, orientar e controlar as atribuições do Serviço de Movimentação de Pessoal;

III – manter atualizado o quadro de empregos/funções, bem como controlar e realizar o envio das informações relativas à admissão/designação, afastamentos, licenças, transferências, rescisões e aposentadorias no sistema AUDESP do Tribunal de Contas do Estado;

IV – realizar o envio das informações relativas às admissões realizadas em cada exercício no sistema SisCAAWeb do Tribunal de Contas do Estado;

V – atender às requisições do Tribunal de Contas do Estado, no que tange à admissão e à vida funcional;

VI – realizar o envio ao eSocial das admissões, alterações de contrato de determinado para indeterminado, atualizações de dados pessoais, transferências de sede, prorrogações de contrato, estabilidade à gestante, aumento ou redução da jornada de auxiliar de docente, alteração de horário administrativo e de auxiliar de docente, além das informações sobre servidores cedidos para prestar serviços em outro órgão;

VII – manter atualizado o quadro dos empregos de docente e auxiliar de docente contratados por prazo indeterminado no Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades – SICAD;

VIII – manter atualizado o quadro dos empregos de docente e auxiliar de docente no Portal da Transparência do Governo do Estado de São Paulo;

IX – exercer outras competências correlatas e complementares na sua área de atuação.

I – manifestar-se nos casos de acumulação remunerada no decorrer da vida funcional;

II – orientar as Unidades de Ensino para o controle de frequência e apuração da inassiduidade;

III – orientar quanto às solicitações de afastamentos de docente, auxiliar de docente e servidor técnico-administrativo;

IV – orientar quanto às solicitações de afastamento de servidores/empregados a fim de prestar serviços em outros órgãos e de servidores de outros órgãos para prestar serviços junto ao Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS;

V – orientar quanto aos afastamentos eleitorais e desincompatibilização;

VI – orientar quanto à licença-maternidade e situações correlatas ao assunto;

VII – orientar e manifestar-se quanto à transferência de sede dos empregados docentes e auxiliares de docente;

VIII – orientar quanto alteração de jornada de auxiliar de docente;

IX – orientar quanto aos procedimentos de estabilidade à gestante para docentes contratadas por prazo indeterminado;

X – gerenciar e transmitir ao eSocial os dados relativos a licença para tratar de interesses particulares, licença-maternidade, licença-adoção, mandato sindical e cargo eletivo;

XI – exercer outras competências correlatas e complementares na sua área de atuação.

I – analisar a documentação para a liberação da admissão de docente e auxiliar de docente no Sistema Integrado de Gestão – SIG/URH;

II – conferir os dados de cadastro na admissão e alteração de contrato e realizar as correções, quando necessário;

III – efetuar cadastro de PASEP do empregado no Sistema do Banco do Brasil, quando necessário;

IV – manifestar-se nos casos de acumulação remunerada ocorridos no momento da admissão;

V – analisar e orientar quanto às solicitações de prorrogação de contrato de trabalho por prazo determinado;

VI – orientar quanto aos procedimentos de estabilidade à gestante para docentes contratadas por prazo determinado;

VII – elaborar as portarias de admissão para docente e auxiliar de docente;

VIII – exercer outras competências correlatas e complementares na sua área de atuação.